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Parecer regula emissão de certidões
A PGFN e a Receita devem consolidar a maioria das dívidas que entrar no Refis até março do próximo ano.
2009/09/25 -
Empresas envolvidas na Copa do Mundo podem ter isenção tributária
Os projetos de lei do Executivo que darão isenções tributárias e de taxas alfandegárias a empresas envolvidas na Copa do Mundo de 2014 estão sendo finalizados, de forma que devem ser enviados para apreciação do Congresso nos próximos dias.
2009/09/25 -
Competência territorial pode ser fixada a pedido dos reclamantes
O critério de fixação da competência territorial no processo do trabalho visa a facilitar o acesso do empregado - parte economicamente mais frágil - à Justiça.
2009/09/25 -
Adaptação às regras continua atrasada
As companhias ainda não se sentem preparadas para a mudança.
2009/09/25 -
Receita libera nesta sexta último dos seis lotes de IR disponíveis em setembro
A Receita Federal libera, nesta sexta-feira (25), o último dos seis lotes disponíveis em setembro do Imposto de Renda Pessoa Física, seja restituições do último exercício, seja a malha fina de calendários anteriores.
2009/09/25 -
Terceirização: siderúrgica é absolvida de responsabilidade subsidiária
A Companhia Siderúrgica de Tubarão – CSA foi absolvida da responsabilidade subsidiária sobre verbas trabalhistas devidas a um empregado de uma empresa terceirizada, que foi contratada para construir uma fábrica de oxigênio.
2009/09/25 -
Quatro casos têm Repercussão Geral reconhecida
Quatro casos têm Repercussão Geral reconhecida
2009/09/24 -
Falência entre micro empresas é maior por falta de CFO
Segundo a KPMG, em seis meses, o número de pedido de falências entre o setor foi de 47, sobre 72 requerimentos registrados em todo o ano
2009/09/24 -
STJ edita dez súmulas sobre matérias tributárias
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou ontem dez novas súmulas sobre matérias tributárias.
2009/09/24 -
CCJ aprova consolidação de leis previdenciárias em um único texto
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira a consolidação da legislação previdenciária em vigor.
2009/09/24
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