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Comissão aprova limite maior para publicidade de atos de empresas
Atualmente, a Lei 6404/76 só permite essa flexibilização para as empresas de capital fechado com patrimônio líquido de até R$ 1 milhão e com até 20 acionistas.

2009/08/31
IR 2009: quinta quota do parcelamento vence nesta segunda-feira
Quem optou por parcelar o imposto de renda precisa ficar atento: o pagamento da quinta parcela vence nesta segunda-feira (31) e será corrigido em 3,32%.

2009/08/31
SDI-2 mantém decisão que rejeitou justiça gratuita a pessoa jurídica
A pessoa jurídica pode receber o benefício da justiça gratuita, desde que comprove a condição de miserabilidade.

2009/08/31
Leis tributárias têm 29 modificações no dia
Levantamento aponta cinco mudanças federais, duas trabalhistas e previdenciárias e 22 na categoria estadual e municipal

2009/08/28
Contabilidade ganha novo status nas empresas
Contador agora atua na linha de frente e ajuda na tomada de decisões

2009/08/28
Receita orienta pessoas jurídicas optantes pelo Simples sobre parcelamento de débitos
A Receita Federal do Brasil publicou orientações às empresas sobre parcelamentos de dívidas previstos na Lei 11.941/2009.

2009/08/28
Nova opção para FGTS deve render mais
Se passar no Senado, trabalhador poderá investir até 30% de sua conta no FGTS em fundo para financiar obras de infraestrutura

2009/08/28
Câmara aprova MP sobre fundo de aval para micro e pequenas empresas
Projeto permite ao governo usar US$ 4 bilhões na garantia a empréstimos.

2009/08/28
Ausência de perícia não impede pagamento de insalubridade
A realização de perícia é obrigatória para a verificação de insalubridade

2009/08/28
Bem penhorado no Juízo Cível pode sofrer nova penhora na Justiça do Trabalho
O crédito trabalhista tem natureza alimentar e, por isso, prevalece sobre os demais.

2009/08/28

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