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Julgamento do STF coloca em xeque validade de 565 patentes no país
Propriedade intelectual: Pela primeira vez, Supremo analisará vigência do sistema pipiline
2009/05/12 -
Oitava Turma confirma prevalência de férias da CLT sobre convenção da OIT
A regra consta da Convenção 132 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabeleceu que a duração das férias não deverá, em caso algum, ser inferior a três semanas, a cada ano de serviço.
2009/05/12 -
JT reconhece vínculo entre indústria e representante comercial dispensado depois de conquistar clientes
A 6ª Turma do TRT-MG reconheceu o vínculo existente entre uma indústria alimentícia e um representante comercial, que era tratado pela empresa como trabalhador autônomo apenas para mascarar a relação de emprego.
2009/05/12 -
STJ julga como repetitivo incidência trintenária de juros nas contas do FGTS
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, conforme o rito do recurso repetitivo, processo em que a Caixa Econômica Federal questionava a incidência de juros progressivos na conta vinculada do FGTS.
2009/05/12 -
Benefícios: Valor não sacado em 60 dias é bloqueado pelo INSS
Medida é adotada para evitar fraude e saque à revelia do beneficiário
2009/05/12 -
Desconto no IR pode chegar a quem doe recursos a entidades que amparam jovens
Empresas e pessoas físicas podem passar a contar com incentivos fiscais como estímulo para doações ou patrocínios em favor de entidades sem fins lucrativos que desenvolvam ações de amparo e inclusão de jovens entre 15 e 29 anos.
2009/05/12 -
Encarregado de vendas ganha sobreaviso por uso de celular
Um encarregado de vendas da SPAIPA S.A. Indústria Brasileira de Bebidas, de Londrina (PR), conseguiu na Justiça do Trabalho o direito a receber adicional de sobreaviso por ser acionado, por celular, para atender chamados fora de seu horário de expedien
2009/05/12 -
Empresa pode ser obrigada a manter escrituração contábil completa
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4774/09, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que obriga as empresas tributadas com base no lucro presumido a manterem escrituração contábil completa. A proposta altera a Lei 8.981/95.
2009/05/11 -
Lei restringe retenção de ISS no Supersimples
Apenas os tomadores de alguns serviços específicos de empresas enquadradas no Supersimples estão obrigados, desde o início deste ano, a recolher antecipadamente o Imposto Sobre Serviço (ISS).
2009/05/11 -
Empresas podem consultar pendências na Receita pela internet
Serviço facilita vida do contribuinte e está disponível no siste da Receita desde 16 de março
2009/05/11
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