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Notícias Técnicas
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Receita libera consulta a lote residual de 2006
Receita Federal abre hoje, dia 17/2/09 (terça-feira), a partir das 9 horas, consulta a lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física ano 2006.
2009/02/17 -
Idoso aposentado por invalidez poderá ficar isento de exame médico-pericial
O aposentado por invalidez com idade igual ou superior a 60 anos poderá ficar isento de submeter-se a exame médico-pericial.
2009/02/17 -
Relator propõe nova fórmula para cálculo de aposentadoria
Já existe consenso entre as centrais sindicais e o governo para garantir, no texto do Projeto de Lei 3299/08
2009/02/17 -
Banco é condenado em danos morais coletivos por não contratar aprendize
Responde por danos morais coletivos o empregador que descumpre a obrigação de contratar aprendizes
2009/02/17 -
Prazo maior do Supersimples vai a votação hoje na Câmara
Os 3,4 milhões de micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional (ou Supersimples), regime especial e favorecido do segmento, poderão ter dilatado, do 20º dia do mês seguinte para até 60 dias, o prazo de pagamento do tributo.
2009/02/16 -
Receita engrossa malha fina
A Receita Federal está cada vez mais eficiente na análise da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física.
2009/02/16 -
Senado pode retomar reforma fiscal em maio
Acerto de contas: desafio do Congresso é aprovar a reforma do sistema tributário do país em momento de retração da receita fiscal decorrente da crise internacional
2009/02/16 -
REAJUSTE: Portaria fixa novas alíquotas de contribuição ao INSS
Portaria publicada nesta sexta-feira (13), no Diário Oficial da União, estabelece as alíquotas de contribuição ao INSS dos trabalhadores empregados,
2009/02/16 -
Ex-sócio pode ser responsabilizado por dívidas trabalhistas contraídas quando integrava sociedade
Acompanhando o voto do juiz convocado José Marlon de Freitas, a 1ª Turma do TRT-MG negou provimento ao recurso de um ex-sócio, que reivindicava a sua exclusão da execução
2009/02/16 -
STJ valida notificação da Fazenda por e-mail
O uso da internet pelo Judiciário ainda não está totalmente disseminado.
2009/02/16
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