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Constituição ganha 11 emendas no primeiro semestre
No primeiro semestre de 2022, a Constituição ganhou 11 novas emendas, sendo que as três últimas foram promulgadas no último dia 14, em sessão do Congresso Nacional que contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro.
2022/07/22 -
Exigência genérica de certidão de antecedentes criminais por supermercado é ilícita
A necessidade deveria estar limitada a cargos específicos do estabelecimento.
2022/07/22 -
Empresas podem pagar JCP retroativos
A Câmara Superior do CARF reconheceu que o pagamento do JCP e a sua dedução da base de cálculo do IRPJ não precisa observar o regime de competência.
2022/07/21 -
ECF 2022: confira alguns pontos de atenção e saiba como evitar erros
O profissional contábil não tem sossego, não é mesmo? Após superar a DIRF, a ECD e a sempre agitada Declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, vem aí pela frente a ECF 2022, com prazo de entrega até 31 de agosto!
2022/07/21 -
Receita Federal altera norma da EFD-Reinf
Instrução Normativa publicada no Diário Oficial da União desta quarta (20/07) altera a IN RFB nº 2.043, que institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).
2022/07/21 -
Ministério da Justiça abre canal de denúncias contra abuso de telemarketing
Após a determinação do Ministério da Justiça de suspensão das atividades de telemarketing abusivo em todo o país, com foco em 180 empresas, a pasta criou um canal direto para denunciar as empresas que insistirem com a prática.
2022/07/21 -
Congresso tem até 7 de agosto para aprovar três medidas provisórias
Devem ser votadas a MP que disciplina o trabalho híbrido; a que cria novas regras trabalhistas durante calamidade pública, e a que adiciona regras ao SIM Digital
2022/07/21 -
Direito tributário nos últimos 20 anos: o que mudou?
Nas últimas duas décadas, o direito tributário no Brasil passou por mudanças consideráveis, especialmente por ter relação direta com as finanças e a economia do país, sensíveis a fatores externos e políticos.
2022/07/21 -
Carga pesada: o IPI é um dos impostos mais antigos e abrangentes do país
O Diário do Comércio inicia hoje uma série que busca esmiuçar os principais tributos brasileiros com o objetivo de explicar por que a carga sobre os ombros do contribuinte é tão pesada
2022/07/20 -
IRPF: senado quer evitar cobrança de quem ganham até um salário mínimo e meio
2022/07/20
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Atualizado em: 27/09/2024 17:59 |
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