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CAS debaterá correção monetária de débitos trabalhistas
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado fará uma audiência pública na próxima quinta-feira (28), às 10h30, para debater o PLS 396/2018 — projeto de lei que determina a correção de débitos trabalhistas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E)...
2022/04/25 -
Análise e concessão de benefícios poderão ser agilizadas pelo INSS
Edição extra do Diário Oficial publica medidas
2022/04/25 -
Banco deverá indenizar correntista por retirada de quantia fraudulenta via pix
Em decisão unânime, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou o Banco Santander a pagar danos morais a um correntista que teve valores subtraídos da conta, por meio de transferências via pix.
2022/04/25 -
Comitê Gestor do Simples Nacional prorroga prazo de adesão ao Relp para 31 de maio
Prazos para entrega da declaração do MEI e para regularização de dívidas impeditivas da opção pelo Simples Nacional também foram adiados.
2022/04/22 -
IR 2022: Receita Federal corrige falha técnica após pane no programa de declaração
Contribuinte que estiver com a versão 1.0 terá que realizar manualmente a atualização 1.3 para preencher os dados do documento
2022/04/22 -
Adiado o início das fases de envio de folhas de pagamento e de eventos de SST para órgãos públicos e organizações internacionais
Publicada portaria conjunta que prorrogou o início da 3ª fase – eventos de folhas de pagamento – para 22/08/2022. Os eventos de Segurança e Saúde no Trabalho serão transmitidos a partir de 01/01/2023.
2022/04/22 -
Lira quer incluir Refis de grandes empresas e dívidas com eSocial na MP do Fies
Objetivo é acelerar a tramitação, pois o projeto do Senado que trata do programa de refinanciamento de dívidas foi descartado por ficado muito amplo
2022/04/22 -
Receita Federal atualiza modelo de dados para lojas francas de fronteira terrestre
Versão 1.7 do modelo de dados foi publicado nesta quarta-feira.
2022/04/22 -
FPM: segundo decêndio de abril é 33,9% maior do que no mesmo período de 2021
De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, até esta segunda-feira (18), 52 municípios estavam bloqueados e, portanto, não devem receber o repasse do FPM se não regularizarem suas pendências
2022/04/22 -
Pesquisa Pronta destaca limitações ao direito de propriedade e critérios para majorante em crime tributário
A página da Pesquisa Pronta divulgou sete entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
2022/04/22
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