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Concretizada Primeira Fase da Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias
No dia 26 de abril, por intermédio do Decreto nº 39.789/2019, o Governo do Distrito Federal instituiu a EFD ICMS IPI para os contribuintes do ICMS e do ISS na região, dispensando a obrigatoriedade do Livro Fiscal Eletrônico
2019/05/10 -
Equipe econômica estuda mudanças no FGTS para aumentar rentabilidade
Entre as alterações no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço avaliadas pelo governo, estaria ainda a ampliação das possibilidades de saque dos recursos do trabalhador
2019/05/10 -
ECF – Dispensa de Entrega
Nota: Estas empresas deverão entregar a DEFIS – Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais;
2019/05/10 -
Governo anuncia que versão 3.0 do eSocial para PMEs sai até o fim de maio
Nesse processo, a própria manutenção de determinadas exigências poderá ser revista
2019/05/10 -
Comissão que avalia MP da contribuição sindical adia escolha de presidente
A primeira reunião da comissão mista que analisa a medida provisória (MP) 873/2019, editada para impedir o desconto em folha salarial da contribuição sindical, foi suspensa após a instalação da comissão, nesta quarta-feira (8).
2019/05/10 -
Migração dos eventos do eSocial para o Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS
Foram tratados 10 milhões de eventos com alguma inconsistência cadastral
2019/05/10 -
Fim de duplicidade e CTPS digital são promessas para facilitar eSocial
O trabalhador brasileiro ganhará uma carteira de trabalho digital, e a expectativa é que ela seja lançada até o fim do primeiro semestre de 2019
2019/05/10 -
Empresas devem atualizar o CNAE conforme Instrução Normativa RFB 1.867/2019
Empresas com CNAE inexistentes na nova portaria - e que não atualizaram o eSocial com o novo código - estão recebendo mensagem de erro (301 ou 234) ao tentar fechar a folha de pagamento (evento S-1299)
2019/05/09 -
Mera inclusão na malha fina por erro na prestação de informações não dá dano moral
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a condenação por danos morais de uma empresa que, ao prestar informações erradas à Receita Federal, provocou a inscrição de reclamante trabalhista na malha fina do Imposto de Renda. Para o colegiado, não ficou comprovado abalo aos direitos de personalidade capaz de ofender o âmago da personalidade do indivíduo – elemento constituinte desse tipo de dano.
2019/05/09 -
RFB implanta obrigação de informações de operações com Bitcoins
A Receita Federal quer saber quem está usando criptomoedas, quanto está pagando por elas e como: a partir de 1º de agosto, pessoas físicas, jurídicas e corretoras que fizerem operações com criptoativos, com o Bitcoin, terão que informar ao fisco. A determinação está em uma instrução normativa publicada nesta terça-feira (7) no Diário Oficial.
2019/05/09
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